O secretário de Planejamento, Danilo Cabral, esteve ontem na
Assembleia Legislativa (Alepe) para apresentar os projetos do Plano Plurianual
(PPA), de 2016 a 2019, e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos chegaram
ontem na Casa e a expectativa dos deputados é que sejam votados até o final de
outubro. O Governo do Estado prevê uma receita total de R$ 32,57 bilhões no
próximo ano, o que representa uma queda de 3,1%, comparada com o orçamento
de 2015, estimado em R$ 33,61 bilhões. Apesar da queda de receitas, o Executivo
estadual prevê na LOA investimentos que somam R$ 2,53 bilhões para 2016,
montante maior que o total previsto para ser executado até o final deste ano,
que é de R$ 1,1 bilhão.
Entre os recursos previstos para investimentos em 2016, R$ 513,2
milhões serão destinados às áreas de habitação e mobilidade, R$ 465,9 milhões
para água e saneamento, R$409,8 milhões para desenvolvimento e infraestrutura,
R$ 304,2 em segurança e ressocialização. Além disto, também serão destinadas
verbas para as áreas de agricultura, R$ 258 milhões, saúde, R$ 73,2 milhões,
educação e cultura, R$ 175,3 milhões, ciência e tecnologia, R$72,6 e
outras áreas, R$ 264,1 milhões.
Segundo o secretário, não foi levado em conta na elaboração da
LOA e PPA o pacote fiscal aprovado na Alepe esta semana. Entretanto, Danilo
Cabral disse que, para ter um investimento em 2016 maior que o realizado neste
ano, espera contar com a recuperação da economia e com a disposição do Governo
Federal em permitir operações de crédito.
“Nossa expectativa é de que vamos materializar parcerias que não
foram possíveis este ano. Notadamente, as operações de crédito. Temos a
expectativa de que a União vai reabrir essa discussão em 2016. Entre abrir
a discussão e o dinheiro ingressar nos cofres, a previsão é de que demore de
quatro a seis meses, pois isso precisa passar pelo Tesouro Nacional e Senado,
entre outros. Cremos que tenhamos o ingresso dos recursos até o fim do
primeiro semestre de 2016”, comentou. "
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