O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou sexta-feira (01) pedido que permitia aos candidatos captar doações para campanhas eleitorais por meio de ‘vaquinhas’ online, o crowdfunding, sistema de financiamento coletivo online, que normalmente é utilizado para ajudar ações de voluntariado, trabalhos artísticos, reportagens jornalísticas e pequenos negócios.
Os deputados Daniel Coêlho (PSDB-PE) e Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentaram semana passada uma consulta a realização de vaquinhas online, que poderia ser feita por meio de vários aplicativos e sites no Brasil e no mundo. Os ministros rejeitaram por unanimidade por entenderem que o Congresso deverá legislar sobre o assunto.
Gilmar Mendes, presidente da Corte, explicou que esse tipo de captação não terá a “legalidade assegurada” e poderá ser contestada. “Certamente haverá modelos criativos alguns legais e outros ilegais, mas o tribunal não fez ainda nenhum exercício. Até porque aí muita coisa vai estar associado a conduta futura”, disse o ministro em entrevista para a imprensa."horabrasil"
0 comentários:
Enviar um comentário