Testemunha de defesa afunda Dilma na comissão do impeachment

Ver uma tese fundamental da defesa de Dilma Rousseff ser enterrada por uma das dezenas de testemunhas que José Eduardo Cardozo arrolou para atrasar o processo de impeachment: não tem preço.

O vídeo abaixo mostra o momento em que Marcos Oliveira Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), admite ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que, ao editar decretos de crédito suplementar, Dilma já trabalhava com a meta fiscal reivindicada na proposta do Projeto de Lei nº 5, que ainda não havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

O testemunho dado na sessão de sexta (24) da comissão do impeachment corrobora a tese do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, de que Dilma editou decretos sem autorização do Congresso, em desacordo com a meta fiscal vigente no momento da assinatura.

Como mostrei aqui em maio, até Rodrigo Janot reforçou esta tese ao distinguir os casos de Dilma e Michel Temer para pedir o arquivamento do pedido de impeachment contra o peemedebista. O procurador-geral da República alegou que somente os decretos assinados pela petista eram “posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração” – no caso, a redução – “da meta fiscal”.

Relembro:

“Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a ‘conduta prudente’, no entendimento de Janot, é ‘não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares’.

‘Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2015 até a readequação da meta’, escreveu.”

Em suma: Dilma achou que podia atropelar a lei e o Congresso para maquiar as contas públicas e ainda sair impune, mas até sua testemunha sabe o que ela fez no inverno passado."Felipe Moura Brasil"