Nesta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de indenização por danos morais pedido pela atriz e modelo Viviany Beleboni, de 27 anos, que se "crucificou" na 19ª Parada Gay em junho de 2015.
Segundo informações do G1, Viviany, que é transexual, alegou que o senador Magno Malta (PR-ES) teria sido hostilizada pelo parlamentar. Na ação, a advogada de Viviany tinha pedido R$ 788 mil pelo constrangimento.
De acordo com a publicação, Viviany declarou que foi ameaçada pela internet após encenar a crucificação de Jesus Cristo na Parada do Orgulho LGBT, região central da capital. Ela estava com os cabelos cobrindo os seios, uma coroa de espinhos na cabeça e em cima da cruz, uma placa foi colocada com o texto: “Basta de homofobia”.
Segundo ela, as ameças surgiram após o político, que é evangélico, criticá-la na imprensa, o que teria gerado atos de intolerância religiosa contra ela.
A juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível da capital, responsável pelo caso, argumentou que o exercício consciente do direito de liberdade de expressão deve corresponder ao dever em arcar com o ônus e a popularidade ou impopularidade que esta liberdade representa.
"Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou”, escreveu a juíza.
Em resposta, o senador Magno Malta comentou a decisão judicial.
"Jamais cometi crime de intolerância ou preconceito contra Viviany Beleboni, mas fiz pronunciamento contra o ato agressivo em via pública. Ao desfilar crucificada na Parada Gay, Viviany chocou o país que tem um povo cristão. Não tiro nenhuma palavra do que falei em plenário, recebi com naturalidade a ação da transexual, mas sabia que a Justiça entenderia que estava apenas no dever de senador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família denunciando uma prática ofensiva ao povo cristão. Espero que Viviany tenha aprendido a lição e não repita estas provocações", declarou Malta."Notícias Ao Minuto"
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