PSOL ENTRA COM PEDIDO NO TJPE PARA ASSEGURAR PISO DOS PROFESSORES

 A direção estadual do PSOL entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com o intuito de assegurar o piso salário dos professores de educação básica de Pernambuco. Com o novo reajuste nacional, os docentes deveriam receber o valor de R$ 1.917,78 a partir de primeiro de janeiro deste ano. No entanto, o governo do Estado ainda não deu previsão para conceder o aumento. Entre os pedidos feitos na ação estão às intimações ao Governo do Estado e as secretarias de Administração, Educação e Planejamento para que respondam sobre o não pagamento do piso salarial dos professores. Além disso, o PSOL espera que algum representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) analise o caso. A obrigatoriedade do pagamento do novo piso salarial aos professores de educação básica do País veio por decreto da Lei nº 11.738/08, de 16 de julho de 2008, e da decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 4167/DF. Da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11), o deputado Edilson Silva (PSOL) cobrou do Poder Executivo o cumprimento da lei. “Neste tema, temos que cercar, no bom sentido, o governo por todos os lados”, disparou o parlamentar. Presidente da Comissão de Educação da Casa, Teresa Leitão (PT) foi ao microfone de aparte se juntar à cobrança. “Esta lei é antiga. Pernambuco já devia cumpri-la”, reclamou. O deputado Álvaro Porto (PTB), outro membro da bancada de oposição, lembrou da promessa de campanha do governador Paulo Câmara (PSB). “E quando os salários dos professores serão dobrados?”, indagou. A defesa em plenário do governo foi feita pelos deputados Aluísio Lessa (PSB) e Tony Gel (DEM). “Existe uma mesa de negociação permanente que conversa com vários setores, inclusive o da educação. O governo está esperando os dados do primeiro quadrimestre”, pontuou Lessa.