Vereadores aprovam projetos polêmicos

Em meio ao rolo compressor do governo e os argumentos contrários da bancada de oposição, a Câmara do Recife aprovou, ontem, dois projetos polêmicos do Executivo que estavam trancando a pauta desde o fim do ano passado. O PL 40/2014, que versa sobre a contratação de temporários, e o PL 36/2014, que cria a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – RECDA, sociedade de economia mista para administrar os créditos tributários da cidade. Os textos vieram ao plenário numa tarde repleta de parlamentares, despertando um acalorado debate protagonizado mais incisivamente pela ala do PT contra os governistas.
Jurandir Liberal (PT) trouxe a discussão inicial sobre a contratação dos temporários, considerado o mais polêmico. Na tentativa de impedir a votação da matéria e levá-la para o âmbito das comissões, o petista alegou que o parecer do texto emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento não era válido, uma vez que o documento continha três votos contra o texto e dois a favor, e dessa forma não poderia ser levado para o plenário. Ele ainda lembrou que na lei de 1992 e uma emenda de 2002 são estabelecidos critérios para contratação de funcionários por tempo determinado em situações emergenciais e o projeto atual era inconstitucional, uma vez que era contrário ao estabelecido.
“Pela nova proposta pode contratar tudo. A gestão quer acabar com o concurso público. É um verdadeiro trem da alegria para contemplar pessoas ligadas a ela”, disparou. André Régis (PSDB) alegou que a matéria precisava de mais tempo para discussão, porque no seu texto dispensava a realização de concurso público, o que incorria no vício de inconstitucionalidade. “O capítulo 3 do projeto é inconstitucional porque dispensa o concurso, propõe seleção por currículo, sem prova objetiva”, argumentou.
Rebatendo o bloco oposicionista, o vice-líder do governo, Marco Aurélio (SD), alegou que o artigo 3 não eliminava o concurso, não ferindo a Carta Magna. Antônio Luiz Neto (PTB) se disse convencido da inconstitucionalidade da matéria por conter o vício alegado por Régis. Jairo Britto (PT) destacou que a contratação precisava ser especificada, algo que para ele o texto não trazia. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), ressaltou que o projeto atual visava atualizar a lei vigente que, ao seu ver, “era genérica”.
No entanto, valendo-se da prerrogativa de que o parecer da Comissão de Finanças foi feito em conjunto com os pareces favoráveis das comissões de Saúde e de Legislação e Justiça, o presidente da Câmara, Vicente André Gome (PSB), colocou para o plenário decidir, gerando revolta da ala petista que defendia os pareces separados. Ao final, o placar foi de 24 favoráveis e 9 contra.
Folha de Pernambuco