Um balanço do Portal da Transparência da Câmara

Câmara Municipal do Recife

á um ano no ar, o Portal da Transparência só deixou a retórica após uma série de agendas negativas enfrentadas pelos vereadores, que guardavam a sete chaves as informações sobre o seu orçamento.

Pela primeira vez, o cidadão comum pode conhecer, por meio de alguns cliques, como e com o que a Câmara dos Vereadores do Recife fez uso do seu duodécimo, repasse anual feito pela Prefeitura do Recife. Há um ano no ar, o Portal da Transparência só deixou a retórica após uma série de agendas negativas enfrentadas pelos vereadores, que guardavam a sete chaves as informações sobre o seu orçamento.

Sabe-se que a Casa José Mariano recebeu um total de R$ 120.284.259,23 em 2014. Desses, segundo informa o portal, empenhou 120.234.189,79. A sobra (R$ 50.069,44), segundo informou o primeiro secretário, vereador Augusto Carreras (PV), destinou-se a um Fundo Especial, criado em 2012.

O design e disposição das informações no Portal da Transparência, que está hospedado dentro do site oficial da Câmara, assemelha-se ao da Prefeitura do Recife (PCR). Porém, com menos detalhamento. Por exemplo, na aba com as despesas por credor/empenho, é possível saber apenas o CNPJ, o nome da empresa, tipo de licitação, modalidade e número do empenho, valor empenhado, liquidado e pago. No da PCR, tem a discrição do serviço, a data de emissão e a última movimentação. 

Augusto Carreras, primeiro-secretário e responsável pela execução do orçamento, informou que o corpo técnico está trabalhando no momento no aprimoramento de várias ferramentas disponíveis no Portal da Câmara, na internet. 

O cidadão consegue ter, agora, acesso aos nomes e salários de todos os comissionados, cedidos e efetivos que integram os quadros da Casa. Em janeiro de 2014, a casa legislativa mantinha um número de cargos em comissão bastante discrepante em relação ao de efetivos. Um total de 1.080 comissionados para 22 estatutários e 198 cedidos de outros órgãos. O que significa um aumento de 29 funcionários de confiança desde 2013, quando eram 1.051. Quanto àqueles à disposição da Câmara o cenário se inverteu, consequência de uma decisão do prefeito Geraldo Julio (PSB) no início de 2012, que pediu de volta boa parte dos funcionários municipais cedidos. Em 2012, eram 338 à disposição. Em 2014, são 198.

Junto com a decisão de tirar do papel o Portal da Transparência, a Câmara do Recife também realizou o seu primeiro concurso público, no segundo semestre do ano passado. A lista de aprovados para preencher as 78 vagas, sendo 36 para cargos de nível superior e 42 para ensino médio, saiu em dezembro. 

O maior gasto da Câmara Municipal é justamente com o recursos humanos – R$ 94.193.749,29 do total do repasse. O restante está, principalmente, nas chamadas despesas correntes: R$ 25.686.656,61. No total, a casa legislativa empenhou em 2014 R$ 119.880.405,90, do seu duodécimo – 99,17% desse montante já foi pago. 

De longe, a maior despesa corrente foi com a terceirização dos chamados serviço gerais. Através de pregão, com registro de preço, a AJ Serviço LTDA recebeu R$ 5.541.210,56. Em seguida vem a JA Service Serviços LTDA, que recebeu R$ 2.135.993,52. 

Ainda no rol dos maiores gastos, estão as despesas com a CELPE, Compesa e empresas de telefonia fixa. O serviço de aluguel de veículos também foi um recurso alto: R$ 1.020.282,49, no total em contratos com a Locaralpi Aluguel de Veículos LTDA e a Track Locadora de Veículos LTDA. Essa última, que obteve a menor parcela de empenhos no ano passado, teve contrato firmado em 2015 no valor de R$ 1,4 milhão. O JC, em reportagem publicada em janeiro, apontou que os preços praticados na licitação com a Track estavam muito superiores aos de mercado.